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Constituicao brasileira resumo pdf


Os melhores filmes sobre a independência do brasil. a constituição foi criada pela assembleia constituinte, formada por deputados federais e senadores. extinção do poder legislativo. 4 atribuiu função constituicao brasileira resumo pdf de poder constituinte originário ( " ilimitado e soberano" ).

esse documento estabeleceu novamente as atribuições e independência de cada poder ( legislativo, executivo e judiciário), além de propor o fim da censura, da pena de morte e do direito à greve, reforçando assim, os direitos e a liberdade individual dos cidadãos. defendia a centralização da monarquia, pouca autonomia provincial e a manutenção dos privilégios das elites. população indígena. é a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos constituicao brasileira resumo pdf cidadãos. mudanças no texto da constituição estão previstos por lei e podem ser feitas através de emenda constitucional.

4º o brasil se submete à jurisdição de tribunal penal internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. independência nacional; ii. após a fim da ditadura militar no brasil, em 1985, a constituição de 1988, chamada de constituição cidadã, veio fortalecer os direitos dos cidadãos ao garantir seus direitos e deveres, reforçados pela liberdade individual de cada um. vargas governou com amplos poderes até 1945, ano em que sofreu um golpe de estado planejado por parte dos setores conservadores e pelo exército. título vi - tributação e orçamento 7. o texto destinava a ele diversas ferramentas para influenciar a formação do governo. esse pequeno grupo foi o responsável por elaborar a primeira constituição do brasil. além disso, retirou- se a pena de morte, aprovada pela constituição anterior. resumo da constituição federal prof.

de regime presidencialista, de acordo com a nova constituição, a eleição para presidente da república aconteceria de f. a separação dos poderes; 4. das disposições constitucionais gerais. direito à greve e a liberdade sindical. título i - princípios fundamentais 2.

o grupo foi convocado para o trabalho por meio da emenda constitucional nº 26/ 1985. foi elaborada pelo congresso nacional, a que o ato institucional n. o país ganhou uma constituição totalmente subordinada ao rei. com isso, foi criada a assembleia constituintecom deputados de várias províncias.

intervenção na economia nacional; 5. a constituição fez muitas inovações em relação às garantias de direitos. por isso, foi retirado da constituição o " poder moderador", característico do sistema monárquico, de forma que estabeleceu as atribuições de cada um dos poderes: executivo, legislativo e judiciário. influenciada pelo positivismo, esse documento foi essencial para consolidar a nova forma de governo republicano ( federalismo), em detrimento do anterior: monárquico. vejamos algumas das características da assembleia constituinte. também garantiu o estado democrático de direito e foi a primeira constituição brasileira a permitir a participação popular na sua elaboração. constituicao brasileira resumo pdf clique aqui e baixe a constituição de 1937 em pdf! censura prévia aos meios de comunicação; 9.

o texto inicial deixa claro quais são os objetivos principais do documento. sofreram supressão os partidos políticos e os poderes legislativo e judiciário foram unidos, cujo maior poder estava concentrado nas mãos do chefe do poder executivo, ou seja, o presidente. seriam candidatos a deputado e ao senado, os homens católicos com renda acima de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente; 6. a constituição do império - 1824. catolicismo se torna a religião do estado; 2. texto compilado preâmbulo nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em assembléia nacional constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem- estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada. o deputado ulysses guimarães ergue um exemplar da constituição no dia da promulgação o documento foi elaborado pela assembleia nacional constituinte, eleita democraticamente em 15 de novembro de 1986, e presidida por ulysses guimarães. no dia 10 de novembro de 1937 foi publicada no diário oficial da união uma nova carta magna, elaborada por francisco campos. liberdade de expressão; 3.

composta de 179 artigos, a primeira constituição do brasil, a mais longa do país ( duração de 65 anos) possuía como principal característica o poder pessoal do imperador, considerada o chefe supremo, denominada de " poder moderador", o qual estava acima dos outros três poderes: executivo, legislativo e judiciário. fechar já ouviu falar sobre o coronavírus? ela era formada pelo: partido português ( conservadores) integrado por portugueses e brasileiros. no tocante ao direito de constituicao brasileira resumo pdf votar, a constituição de 1891ampliou o campo de. centralização do poder nas mãos do presidente da república; 2. clique aqui para ler online o livro " constituição e códigos: edição de legislação brasileira", além de obter outras informações gerais como resumo em pdf, outros livros do autor, etc. a partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a constituição estava em vigor.

a constituio brasileira j sofreu 66 reformas em seu texto original, sendo 60 emendas constitucionais tendo a ltima sido promulgada no dia 13 de julho de, e 6 emendas de reviso constitucional. dom pedro i, responsável por proclamar a independência do país, tornou- seimperador. o texto constitucional elaborado para sustentar o regime ditatorial de vargas recebeu influências dos modelos do fascismoitaliano e polonês. saiba mais em: 1. see full list on escolaeducacao. os primeiros artigos da constituição definiram quais são os princípios fundamentais do estado democrático de direito: 1. da ordem econômica e financeira. restrição da autonomia dos estados e municípios; 3. a constituição de 1988 está estruturada em nove títulos, a saber: 1. see full list on todamateria.

esse documento ampliou a força do poder executivo, sendo que dos atos institucionais, o ai- 12 foi, sem dúvida, o ato que representou o fortalecimento dos militares no poder, na medida em que afastava o atual presidente, artur da costa e silva, devido a problemas de doença, colocando os militares na cena política, e impedindo assim, a entrada de civis, como o vice- presidente, pedro aleixo. título ix - disposições gerais a constituição rege o ordenamento jurídico do país, estabelece regras que regulam e pacificam os conflitos de interesse dos grupos que integram uma sociedade. as principais características da constituição de 1824, foram: 1. é um marco na democracia brasileira porque determinou a proteção de diversos direitos e garantias fundamentais a todos os cidadãos. adoção de uma política trabalhista corporativista: sindicatos; 6. já as constituições que são formuladas por um grupo reduzido de pessoas, dizemos que ela foi outorgada. a pena de morte e a limitação do direito de greve, salientava maior preocupação política e militar, em detrimento dos direitos individuais dos cidadãos. com exceção das cláusulas pétreas ( aquela que não podem ser alteradas), entre elas estão: 1. histórico de alterações do artigo emc- 045 de.

proibição da tortura; 9. os direitos sociaissão os seguintes: saúde, educação, alimentação, garantia de moradia, oportunidades de trabalho, segurança, acesso à previdência privada e proteção à infância e na maternidade. leia a descrição abaixo: 1ª constituição brasil. partido brasileiro ( liberais) formado por brasileiros e portugueses que desejavam uma maior autonomia das províncias, além de defender uma monarquia figurativa e a manutenção do regime escravista. ela é, até os dias atuais, a constituição brasileira que teve a vigência mais longa, de 65 anos. 4º a república federativa do brasil rege- se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: i.

dessa maneira, foi estabelecido a prisão e o exílio de opositores do governo, sendo restringida a l. contato: revistajuris. ela foi revogada apenas após a proclamação da república no brasil em 15 de novembro de 1889, com a promulgação da constituição brasileira de 1891. são independentes uns dos outros, mas devem trabalhar em condições harmônicas. a constituição de 1937 foi apelidada de constituição polaca, pois tal qual a constituição europeia, a brasileira não passou por uma constituinte, sendo outorgada pelo chefe do executivo. a terceira constituição do brasil e a segunda do período republicano foi a constituição que vigorou durante menos tempo no país, ou seja, até 1937, quando começa o período denominado estado novo. uma das mais marcantes particularidades da carta de 1934, de cunho autoritário e liberal, foi a concessão do direito ao voto às mulheres, sendo de caráter obrigatório e secreto a partir dos 18 anos ( exceto mendigos e analfabetos), deixando assim, uma das caraterísticas da constituição anterior, baseada no voto aberto concedido somente aos homens. acesse este texto do brasil escola e saiba mais detalhes sobre o processo de elaboração da constituição de 1988 – a constituição cidadã. segundo a carta de 1967, o presidente seria eleito de maneira indireta dentro do mandato de cinco anos.

revolução de 1930 4. título iii - organização do estado 4. eleições diretas e universais com dois turnos; 5. além disso, várias outras conquistas foram alcançadas no campo dos direitos humanos: 1. título vii - ordem econômica e financeira 8. constituição da república dos estados unidos do brasil título i da organização federal. a constituição dos estados unidos da américa nós, o povo dos estados unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça,.

aprovada pela assembleia nacional constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente josé sarney. quando é assim elaborada, dizemos que a carta magnafoi promulgada. na ocasião, o presidente da república era josé sarney. após dissolver o congresso, vargas apresentou a “ carta de 1937”, documento de cunho centralizador, demostrando um certo fascismo e autoritarismo da figura do presidente da república.

a constituição é dividida em três partes principais: preâmbulo, parte dogmática ( artigos) e ato das disposições transitórias ( adct). no início da década de 1930, getúlio vargas já havia demonstrado sua preferência por regimes políticos centralizados. direitos trabalhistas. foi outorgada em 10 de novembro de 1937, representando o documentou que funda a ditadura do estado novo no país ( carta constitucional do estado novo).

formato pdf constituição federal de 1988 em inglês - atualizada até a emenda constitucional nº 92/. constituicao brasileira resumo pdf possui 250 artigos, divididos em 9 títulos: 1. os direitos e garantias fundamentais incluem direitos individuais e coletivos, direitos sociais, de nacionalidade e direitos políticos. a constituição de 1937 foi a primeira constituição autoritária do país, de forma que focou nos interesses de determinados grupos políticos.

constituição brasileira de 1946: elaborada por eurico gaspar dutra, então presidente, promulgou constituição dos estados unidos do brasil, consagrando as liberdades expressas na constituição de 1934, que haviam sido retiradas em 1937. artigo 4º: o brasil é regido pelos princípios da independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os estados, defesa da paz, solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidad. a parte dogmáticareúne o texto principal, com todas as normas da constituição. juris - revista da faculdade de direito, issn:, e- issn:, rio grande/ rs, brasil.

embora não seja considerada um nova constituição do brasil, uma vez que renovou a redação da constituição de 1967, por meio da emenda nº 1 de 1969, o novo documento ou a sétima constituição do brasil e sexta do período republicano, foi promulgado em 17 de outubro de 1969, no governo do militar artur da costa e silva. para tanto, a lei de segurança nacional que garantia a segurança nacional do es. licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias; 5. promulgada em 18 de setembro de 1946, a quinta constituição do país e a quarta do período republicano, foi assinada pelo presidente da república e antigo ministro de guerra durante o governo de getúlio: o militar eurico gaspar dutra. continuidade da escravidão.

dos princípios fundamentais. o preâmbulo é a introdução do texto constitucional, mas não contém regras ou direitos. dissolução de partidos políticos; 7. a prática do racismo passou a ser crime inafiançável; 8. 7º são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:.

além disso, a concentração do poder estava centralizada no poder executivo. entretanto, desejando dar uma aparência liberal ao documento, a constituição determinou a divisão dos três poderes: 1. aprenda sobre o contexto histórico que resultou. os trabalhos se estenderam por quase dois anos, de fevereiro de 1987 até julho de 1988. realizações de getúlio vargas 2. brasília supremo tribunal federal constituição da república federativa do brasil atualizada até a ec n. já kildare gonçalves carvalho informa que constitucionalismo de constituicao brasileira resumo pdf forma jurídica como sociológica dessa forma " em termos jurídicos, reporta- se a um sistema normativo, enfeixado na constituição e que se encontra acima dos detentores do poder, já sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer. direito ao voto para os analfabetos; 6. as disposições transitóriassão regras temporárias que foram úteis durante o período de transição, até que se completasse a instalação da nova ordem constitucional. criação dohabeas data( instrumento que garante que o cidadão tenha acesso às suas informações nos bancos de dado. adoção dos poderes legislativo, executivo e judiciário; 4.

a cf de 1988 tem importância histórica porque foi a primeira constituição constituicao brasileira resumo pdf do brasil após o fim do período da ditadura militar ( em 1985) e assinalou a volta da democracia no brasil - a redemocratização. o rio de janeiro se torna a capital do brasil independente; 8. direito ao voto para os homens livres, com mais de 25 anos e renda anual de mais de 100 mil réis; 5. artigo 2º: executivo, legislativo e judiciário são os três poderes da união. os coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar doenças em animais ou seres humanos. jornada semanal de 44 horas, quando antes era de 48 horas; 4. governo provisório.

existia uma terceira posição comandada por josé bonifácio. exercido exclusivamente pelo imperador, esse poder centralizava todos os poderes em suas mãos, permitindo- o anular as decisões dos outros poderes como bem ent. title: constituicaotextoatualizado_ ec84 author: p_ 6781 created date: 9: 43: 53 am. os trabalhos da constituinte se desenvolveram de fevereiro de 1987 a setembro de 1988 e marcaram o processo de redemocratização do país, após o regime militar. a assembleia foi presidida por ulysses guimarãese tinha 559 membros. título viii - ordem social 9. a república federativa do brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da américa latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações. ele formou um conselho de estado formado por dez membros e presidido por ele.

quer mais vídeos como este? igualdade de gêneros; 10. artigo 1º: soberania, cidadania, dignidade da pessoa, valores sociais do trabalho, livre iniciativa e pluralismo político. após a proclamação da independência por dom pedro i, em 1822, o país passa por um importante processo de consolidação da independência, que no entanto foi melhor desenvolvida com o surgimento da constituição de 1824, outorgada por dom pedro i em 25 de março de 1824, entrando em vigor no mesmo ano. disposi çõ es preliminares. clique aqui e baixe a constituição de 1824 em pdf!

vítor cruz ( vampiro) versão 11 atualizado até a ec 91/ e com apontamentos doutrinários e jurisprudenciais. no mesmo dia da divulgação do novo texto constitucional, vargas anunciou a implantação do estado novo, nome dado à ditadura que se iniciava no país. a segunda constituição escrita mais antiga do mundo, superada, apenas, pela dos eua ( 1787). esse documento elaborado por um conselho de estado representa a primeira e única constituição do período denominado “ brasil império”, visto que as próximas constituições foram outorgadas após a proclamação da república, ou seja, depois de 1889. resumo da constituição de 1988 a constituição federal de 1988, que também é conhecida em território nacional como a constituição cidadã nada mais é do que a 7º constituição aplicada no país desde a sua independência. pedro i convoca um grupo de dez pessoas para elaborar a constituicao brasileira resumo pdf constituição do país. see full list on todapolitica.

em outras palavras, o modelo parlamentarista e centralizador da primeira constituição ( baseada na constituição franco- britânico), foi substituído pelo modelo presidencialista e descentralizador, fundamentada na constituição norte- americana, da argentina e da suíça. [ constituição] constituição da república federativa do brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas emendas constitucionais de revisão n os 1 a 6/ 94, pelas emendas constitucionais n 1/ 92 a 91/ e pelo decreto legislativo no 186/. conheça mais sobre os direitos sociais. promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. com um congresso recém- eleito ( dissolvido pela constituição anterior), a constituição de 1946 foi outorgada um ano após a deposição do antigo presidente, getúlio vargas, pelo golpe militar de 1945. poder moderador: poder máximo do império; 3. constituição brasileira de 1967: elaborada no governo de castelo branco. após o golpe militar de 1964, que depôs o presidente da república, joão goulart, mais conhecido como jango, a sexta constituição do brasil e quinta da república, foi promulgada no dia 24 de janeiro de 1967, durante o governo do militar humberto castelo branco. a principal consequência da promulgação da constituição de 1937 foi a implantação do regime ditatorial de getúlio vargas, o estado novo.

da organização dos poderes. a constituição de 1988 é a atual carta magna do brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. a constituição de 1988, outorgada em 5 de outubro de 1988 durante o governo de josé sarney, e que vigora até os dias atuais, apresenta a nova realidade do país, mediante um processo de redemocratização, após o término do regime militar. hoje não poupamos trabalho para fazer um resumo de direito constitucional que pudesse lhe dar uma visão panorâmica desta que é uma das mais importantes disciplinas de concursos públicos no brasil. a constituição regula e organiza o funcionamento do estado. mais uma vez na história política do país, o autoritarismo e a centralização dos poderes resultariam nas principais marcas da const. resumo: este artigo tem por objetivo demonstrar uma análise histórica das constituições brasileiras que está implicitamente ligada às constituições escritas e rígidas dos estados unidos da américa, em 1787, e da frança, em 1791. direito das crianças e adolescentes; 4.

com isso, a chegada dos militares do poder promoveu uma nova constituição, dedicada em acabar com as questões democráticas, proposta pela constituição anterior, de 1946. o abono de indenização de 40% do fgts na demissão e o seguro- desemprego; 2. garantia do direito à livre manifestação do pensamento e liberdade de expressão; 3. criação do conselho de estado; 7.

resumo completo sobre a primeira constituição do brasil – canal história contada. clique aqui para ler online o livro " constituição federal: edição - atualizada pela emenda 105/ de legislação brasileira", além de obter outras informações gerais como resumo em pdf, outros livros do autor, etc. constituição da república federativa do brasil iv. ao mesmo tempo, a implementação da lei da imprensa e a lei de segurança nacional, reforçaram a atuação dos militares e de determinados interesses políticos em detrimentos dos interesses sociais.

por isso, é conhecida como a constituição cidadã. a nova constituição consolidou diversos conquistas aos trabalhadores, como: 1. judiciário entretanto, a mesma lei que indicava a criação dos três poderes, instituía o poder moderador. ascaracterísticas da constituição de 1937foram: 1. estes são os principais pontos que foram criados para proteger a democracia e a justiça social no brasil: 1. características principais da constituição federal brasileira de 1988, promulgação, títulos, emenda de 1997, resumo, artigos principais, cidadania. constituição de 1934 3. a constituição brasileira de 1967 foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

diversos deputados foram presos, incluindo josé bonifácio. da organização do estado. dentre estes direitos e garantias,. direitos humanos. definição de que a educação é um dever do estado; 4. a carta magna de 1988 determinou que os índios teriam a posse das terras que ocupavam bem como aquelas que eles tradicionalmente ocupavam. segundo alguns historiadores, já se planejava uma forma de governo inspirada em regimes fortes, autoritários e conservadores desde a lei de segurança nacional de 1935. a quarta constituição do brasil e a terceira do período republicano também foi assinada pelo presidente getúlio vargas. os direitos e as garantias individuais. nomeação de interventores ( estaduais e municipais) ; 4. título ii dos direitos e garantias fundamentais capítulo ii dos direitos sociais art.

nem todas as constituições são escritas da mesma forma, embora todas concentrem a garantia dos direitos dos cidadãos. estudar as constituições ( e emendas) que o brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. fim da censura dos meios de comunicação; 2. pouco tempo depois, d. o abono de férias e o 13º salário para aposentados; 3. título ii dos direitos e garantias fundamentais capítulo i dos direitos e deveres individuais e coletivos art. prova disso foi a demora em convocar eleições para a constituinte de 1934. as 7 constituições na história do brasil e as alterações por meio de emendas aldemir soares cavalcante faculdade sete de setembro, paulo afonso- bahia, brasil com resumo a constituição atual é a 8ª desde a independência do brasil, considerando que a emenda de 19 9 tomou força de carta magna. constituição federal de 1988 em pdf. também garante à união o direito de legislar sobre os índios e garantir a preservação dos seus costumes, línguas e tradições.

vinda da família real para o brasil; período joanino. defendia a não fragmentação do país e a abolição do tráfico de escravos e da escravidão. o sistema federativo do estado; 2. após 25 anos em vigor, completados no dia 5 de outubro. linha do tempo do brasil império; primeiro e segundo reinado – cronologia 2. resumo em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a constituição da república federativa do brasil. essa nova constituição validou a manutenção de vargas no poder, suspendeu as eleições que ocorreriam no ano seguinte e considerou ilegais as associações e os partidos políticos.

a constituição de 1937 foi elaborada por apenas uma pessoa, francisco campos, então ministro da justiça. título v - defesa do estado e das instituições 6. artigo 3º: define os objetivos fundamentais do brasil, que são: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvimento nacional, eliminação da pobreza, diminuição das desigualdades sociais e promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. fomento ao trabalho feminino.

ela inaugurou o regime militar no brasil, que perduraria 21 anos. aprovada pela assembleia nacional constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental e suprema do brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando- se no topo do ordenamento jurídico. se você leu este resumo de ponta a ponta, com atenção e cuidado, certamente terá bons resultados na compreensão de direito constitucional. política do império do brasil; referências. segundo a constituição de 1937, o presidente seria eleito por meio da eleição indireta, com mandato de seis anos.

de caráter democrático, a nova constituição, composta de 218 artigos, previa retomar alguns pontos expressos na constituição de 1934, as quais foram retiradas pela de 1937. a divulgação do plano cohen foi utilizada como justificativa para o endurecimento do governo de vargas. naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava- se pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam sido contempladas no diploma legal brasileiro. dessa maneira, a elaboração da carta magna brasileira não teve uma ampla participação popular ou de outro poder. dentre suas principais características estão: fim da censura nos meios de comunicação, direito de voto aos analfabetos e aos jovens, redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, abono de indenização de 40% do fgts, seguro- desemprego, férias remuneradas acrescidas de um terço do salário, direito à greve trabalhista, licença maternidade de 120 dias e licença paternidade de 5 dias.

dos direitos e garantias fundamentais. impedimento de eleições; 8. existem constituições que são produzidas por uma assembleia nacional constituinte democraticamente eleita. a segunda constituição do brasil e a primeira do período do brasil república, foi outorgada em 24 de fevereiro de 1891, no governo de deodoro da fonseca, dois anos após a proclamação da república no país.

constituicao art 1º - a nação brasileira adota como forma de governo, sob o regime representativo, a república federativa, proclamada a 15 de novembro de 1889, e constitui- se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas províncias, em estados unidos do brasil. os embates provocados na assembleia gerou desavenças entre os deputados e o imperador, que determina o seu fechamento. título ii - direitos e garantias fundamentais 3. ele almejava uma monarquia forte, constitucional e centralizada. isto, é, imposta pelo poder executivo, o que ocorreu com a constituição de 1824. curiosidades: esta foi a constituição que mais vida teve, durando mais de 65 anos! voto facultativo aos jovens entre 16 e 18 anos; 7.

da defesa do estado e das instituições democráticas. título iv - organização dos constituicao brasileira resumo pdf poderes 5. estabelecimento dos direitos sociais; 2. foi outorgada em 16 de julho de 1934 no governo do presidente getúlio vargas, inspirada sobretudo na constituição alemã da república de weimar. – brasília : senado. da tributação e do orçamento. praça dos três poderes brasília - df - brasil - cep. parágrafo único. a nica reviso constitucional geral prevista pela lei fundamental brasileira aconteceu em 5 de outubro de 1993, no podendo mais sofrer emendas de reviso.

definição ( o que é) constituição é o conjunto de leis, normas e regras de um país ou de uma instituição. o voto direto, secreto, universal e periódico; 3. após a independência do brasil, o país precisava se organizar administrativamente. surgiu logo após a revolução constitucionalista de 1932, em são paulo, que por sua vez nasceu da insatisfação de muitos fazendeiros paulistas contra o governo de getúlio vargas, após a revolução de 30, golpe de estado que depôs o presidente washington luís e levou vargas ao poder. francisco campos era um jurista com o pensamento alinhado ao raciocínio jurídico totalitário das décadas de 1930 e 1940. já no capítulo i do documento, nos artigos 98 e 99, observamos esse poder concedido ao imperador: além dessa característica mar.


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